Uso de Armas Não Letais

LEI SOBRE USO DE ARMAS NÃO LETAIS

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na quarta-feira (19), o projeto de lei suplementar sobre o uso de armas não letais vai entrar em pauta, esta semana. A ideia da nova lei é priorizar esse tipo de armamento pelas polícias brasileiras, desde que essa opção não coloque em risco a vida de policiais.

De acordo com o texto do projeto, armas não letais são aquelas com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca o crescimento da violência na ação policial, responsável pelo número de mortes no País, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais.

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