Devolve, Gilmar! Constituinte já!
Reunida no dia 2 de março de 2015 em
São Paulo, a Secretaria Operativa Nacional da campanha do Plebiscito
Constituinte resolveu declarar o que segue.
No dia 2 de abril de 2014, o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas do processo de
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de
campanhas eleitorais e partidos políticos. Na prática, a ADI contribui
enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas
financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos
e corruptores. Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições,
favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de
representatividade de segmentos sociais.
No STF, a ADI já havia obtido 6
(seis) votos favoráveis e apenas 1 (um) contrário quando Gilmar Mendes pediu
vistas, na tentativa de engavetar a proposta. Trata-se de uma ação articulada
com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado
Eduardo Cunha. Impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar o Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento
empresarial.
Hoje completam-se 11 meses desde que
o ministro do Supremo pediu vistas do processo. Conclamamos a todos e todas a
reivindicar conosco: “Devolve, Gilmar!” A democracia precisa e o povo
brasileiro deseja um sistema político livre da influência do poder econômico,
dos corruptores e dos corruptos.
Devolve, Gilmar! Constituinte
já!
Secretaria Operativa Nacional da Campanha do Plebiscito Constituinte
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