Ministério Público Federal promove
Seminário com Prefeituras do Oeste
O Ministério Público
Federal estará presente no município de Pau dos Ferros no dia 4 de fevereiro,
para promoção do Seminário Regional de
Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
O evento será
realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de
trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Idiarn, Emater,
Secretaria de Educação, Fetarn, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O procurador da
República, Marcos de Jesus, recomendou aos 38 prefeitos da área de atuação da
Procuradoria de Pau dos Ferros, que, no prazo de 90 dias, criem o serviço de
inspeção municipal. O procurador também deu prazo de 120 dias para que as
Prefeituras promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis
tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação, porém,
nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem o devido
funcionamento do serviço de inspeção municipal, é certo que haverá o
enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não
poderão vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além disso, os
municípios que não cumprirem as normas do PNAE serão retirados do programa e
deixarão de receber recursos federais para alimentação escolar. E se comprarem
alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos
estudantes.
Foram convidados para
o seminário, prefeitos, secretários municipais de agricultura, de educação e de
saúde, e presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios da região.
Comentários