APROVADO: Orçamento Gerald o Estado

OGE foi sancionado e desafio do Governo é melhorar a arrecadação

O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi sancionado e publicado hoje (21) no Diário Oficial do Estado, em caráter extraordinário. A previsão orçamentária para 2015 é na ordem de R$ 12,3 bilhões. Desse total, a maior parte está comprometida com despesas. O valor estimado que o Governo do Estado tem, desse total, para investimentos é de R$ 1,7 bilhão. "Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor que as despesas. O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas dificuldades inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar meios de fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do Norte melhore sua arrecadação", afirmou o governador Robinson Faria.

Se o OGE for pensado como um bolo inteiro, boa parte de suas fatias está comprometida com Despesa de Pessoal, num total de R$ 6,6 bilhões, inclusive já acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma preocupação da atual administração já que esses índices estão acima dos 46,55%, teto para despesas, há muitos anos. Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do montante geral é na ordem de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa. A Receita Total do Estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan) é composta de Recursos do Tesouro (que são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e ITCB), no valor de R$ 8.776.815.000,00; Operações de Crédito, no valor de R$ 727.125.000,00; Convênios, R$ 705.299.00,00 e demais despesas no valor de R$ 2.129.150.000,00. Duas outras importantes fatias do OGE dizem respeito à Educação e Saúde, que respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas nos valores de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,2 bilhão. A Segurança terá R$ 1 bilhão em termos de despesas.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, o fato de a receita não fazer frente às despesas requer um engajamento dos Poderes Constituídos e da sociedade civil organizada para que o Rio Grande do Norte volte a crescer. “Não é um esforço apenas do Governo. Mas, de imediato, precisamos organizar a casa, repactuar contratos e disciplinar gastos. Essa é a receita básica para ampliarmos nossos recursos”, disse Nogueira.

De acordo com informações do coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplan, Paulo Célio Pinto Machado, o valor divulgado é uma "previsão" do que o Estado arrecadará ao longo do ano. E dentro dessa arrecadação, ao longo dos anos tem ocorrido uma variação de 8% a menos do previsto. "E essa diferença de arrecadação reverbera nas fontes do Tesouro, que é a fatia do bolo que paga as despesas", explica o técnico.

Emendas do Legislativo

Para o Orçamento desse ano, o total de emendas parlamentares foi de R$ 114.952.000,00. Desse total, R$ 71,7 milhões são provenientes de emendas coletivas e as individuais somam R$ 43,2 milhões. "Cada deputado apresentou R$ 1,8 milhão de emendas individuais, cujos recursos foram remanejados da Reserva de Contingência do Orçamento, no valor de R$ 113,4 milhões. Isso significa, trocando em miúdos que, foram contempladas 328 emendas dos parlamentares, das quais 309 foram emendas individuais, 16 coletivas e três de texto. Essas últimas estão distribuídas da seguinte maneira: uma para a alteração de percentual de remanejamento entre regiões que sai de 15% para 5%, e as outras se destinam à mudança de nomenclatura de duas ações do Tribunal de Justiça.

As inscrições para os cursos e eventos que o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) vai oferecer no primeiro semestre de 2015 serão abertas no dia dois de fevereiro, nas categorias de qualificação funcional e de extensão comunitária.
Num total de 50, as atividades educacionais estão à disposição dos servidores da Assembleia Legislativa, em todos os níveis de vínculo funcional com a Casa e para servidores das escolas do Tribunal de Contas do Estado e das Câmaras Municipais de Natal e de Parnamirim, conveniadas com o ILP.

Na categoria de cursos livres profissionalizantes (qualificação funcional) e com carga horária superior a 15 horas, todos serão válidos como pontuação para o Plano de Carreira, Cargos e Classes dos servidores da Assembleia. No ato da inscrição, além da apresentação dos documentos pessoais, o candidato firma termo de compromisso de frequentar o curso até o seu final, salvo em casos justificados.

Serão oferecidos cursos de informática e línguas (português, inglês, espanhol e francês), além dos seguintes: Seminário sobre Gestão de Gabinete Parlamentar, Organização de Gabinete Parlamentar, Gestão de Gabinete Parlamentar, Legislação do Imposto de Renda 2015 (palestra e orientações), Planejamento Estratégico nas Organizações Públicas, Direitos e Deveres do Servidor Público Estadual (Regime Jurídico), Marketing Pessoal para servidor público, Organização e Edição de Fotografia,  Arquivo Digital, Controle Interno e Aspectos da Licitação Pública (termos de referências).

Ainda nessa categoria, serão realizados cursos indicados por setores administrativos da Assembleia, como o de Engenharia e Arquitetura, que solicitou os cursos de Norma de Desempenho Acústico, Normas de Desempenho Térmico, Normas de Desempenho Lumínico e da tecnologia Revit.

Na categoria de extensão comunitária, o Projeto Recomeçar (para pessoas na 3ª idade), além dos cursos de inclusão digital e de línguas, oferecidos por meio de instituições parceiras (Hospital Walfredo Gurgel, Conselho Comunitário da Candelária-Conacan, e Associação dos Moradores de Alagamar e Ponta Negra –Ampa).  Serão realizados ainda mini cursos de Edição de Fotografia e Turismo no Rio Grande do Norte, e uma palestra sobre Alimentação Saudável.

As inscrições devem ser feitas na Central de Atendimento do ILP, nos dois expedientes, no período de dois de fevereiro a dois de março, e serão encerradas quatro dias úteis antes do início de cada curso. As aulas serão instaladas dia nove de março.