Fátima defende ampla discussão de
projeto que altera a Lei Maria da Penha
A senadora Fátima Bezerra defendeu,
nesta quinta-feira, uma discussão mais profunda sobre o PLC 7, de 2016, que
altera a Lei Maria da Penha no Congresso Nacional, antes de a matéria ser
votada. O projeto aumenta as medidas protetivas às mulheres, mas artigo que
permite que a autoridade policial determine medidas protetivas de urgência,
como o afastamento do agressor de sua residência sem autorização do juiz, está
sendo criticado, especialmente por promotores e magistrados. A senadora leu, em
Plenário, artigo da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres,
Eleonora Menicucci, com críticas ao projeto.
“Qualquer alteração na Lei
Maria da Penha, obrigatoriamente, tem que passar também por um amplo, sério e
profundo debate; jamais ser aprovada no calor da emoção, até porque
isso, em vez de significar um passo a mais na luta, no combate à violência
contra as mulheres, pode significar um passo atrás”, declarou.
Menicucci destaca, por exemplo, que as Delegacias
de Defesa das Mulheres do País encontram-se completamente abandonadas e sem
profissionais suficientes para o atendimento eficaz e célere das mulheres.
Portanto, ampliar as atribuições da autoridade policial precisa ser melhor
discutida.
Fátima solicitou ainda maior empenho
dos estados e dos municípios no cumprimento da Lei Maria da Penha. “O que une a
todos e todas, das delegadas às defensoras, promotoras, militantes, mulheres em
geral, é a causa de avançarmos cada vez mais no que diz respeito ao combate a
essa chaga que é a violência contra as mulheres, inclusive cobrando do Estado
brasileiro, dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal o cumprimento
integral da Lei Maria da Penha”, disse.
Atualmente, a proposta está em
análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Na terça-feira, as
senadoras Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin e Angela Portela solicitaram que o
projeto seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos
(CDH). Esse requerimento deve ser analisado ainda pelo Plenário do
Senado.
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