Aprovado projeto que destina lixo reciclável do setor público
para cooperativas
Durante a votação de matérias na sessão plenária
desta terça-feira (21), os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do
deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do
RN. O projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os
resíduos recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos
catadores de recicláveis.
“Precisamos colocar no centro do debate a questão
do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da
sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa. A questão da
separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos
catadores e cooperativas”, afirmou Mineiro.
De acordo com a matéria, os resíduos serão
destinados às cooperativas e associações que estejam formal e exclusivamente
constituídas por catadores que tenham neste ofício a sua única fonte de renda;
que não possuam fins lucrativos e tenham infraestrutura para fazer a triagem e
classificação dos resíduos descartáveis, entre outras exigências.
Os deputados também aprovaram projeto de lei de
iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e
estabelecimentos comerciais a colocarem em posição de destaque os prazos de
validade de produtos prestes a vencer. De iniciativa da deputada Márcia Maia
(PSDB), projeto que proíbe que os postos de combustíveis continuem o
abastecimento no veículo após ser acionada a trava de segurança da bomba também
foi aprovado.
Outro projeto deliberado, de autoria do então
deputado estadual Walter Alves (PMDB), obriga os estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefones de pontos de
táxi da região ou centrais de rádio táxi. O deputado Albert Dickson (PROS) é
autor do projeto de lei 111/15, também aprovado nesta terça-feira, que torna
obrigatória a informação antecipada ao consumidor sobre interrupção,
cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em cartão de crédito.
O deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto
que institui a obrigatoriedade do selo fiscal de controle em vasilhames de água
mineral. Também aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS)
que institui o dia estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN.
A data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de
Schoenstatt renovam a sua inclusão.
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