Estados precisam cumprir teto para gasto

Contrato com União obriga estados a cumprir teto para gasto, diz Meirelles

Regra terá validade mesmo sem aprovação de PEC pelo Congresso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (21), em entrevista a Miriam Leitão, da GloboNews, que os estados serão obrigados a limitar o aumento de seus gastos nos próximos anos mesmo que não seja aprovado, pelo Congresso, o projeto do governo que cria teto para despesas públicas.

Segundo o ministro, essa obrigação está garantida porque, além do projeto, ela também consta do contrato do acordo, anunciado nesta semana, que permitiu a renegociação da dívida dos estados com a União.

“O gasto da União evidentemente vai depender da aprovação da emenda constitucional. Mas a dos estados vai constar do contrato e do projeto de lei”, disse Meirelles na entrevista.

Quando foi anunciado pela Fazenda, no final de maio, o projeto visava criar um teto para gastos apenas para o governo federal. Nesta semana, após o acordo sobre a dívida dos estados, Meirelles informou que o projeto incluiria também os estados.

Se aprovado, a partir de 2017 as despesas do governo federal e dos estados não poderão crescer, em um ano, acima do percentual da inflação do ano anterior. A regra, que vai alterar a Constituição, valerá por um período de até 20 anos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/contrato-com-uniao-obriga-estados-cumprir-teto-para-gasto-diz-meirelles.html

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