Repasse de informações para transição e morosa
Um dos
integrantes da equipe de transição do futuro governo Robinson Faria, o deputado
estadual Fernando Mineiro (PT) admitiu hoje dificuldades no recebimento de
informações do governo Rosalba Ciarlini (DEM). “Há morosidade nas respostas das
informações que se solicita”, afirmou ele, apontando o modelo centralizador
escolhido pelo governo para repassar as informações.
Para
acessar as informações do Estado, o núcleo da transição solicita os dados ao
secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado. Este, por sua vez, pede
aos órgãos. Os órgãos, então, enviam as informações ao chefe de gabinete. E
somente depois, as informações seguem para a equipe.
Pelo que
ficou acertado, o prazo para responder aos ofícios era de cinco dias, mas há
informações solicitadas há quase um mês que ainda não foram disponibilizadas.
“Até agora, dos 32 ofícios solicitando informações encaminhados ao governo,
ontem chegaram mais três e no total devem ter sido respondidos seis ou oito.
Temos menos de um terço dos ofícios respondido. Isso dificulta”, diz Mineiro.
Ele
defende a elaboração de medida que imponha uma nova dinâmica para ter, de outra
maneira, acesso às informações. “Dessa maneira, está claro que não vamos ter um
perfil, um diagnóstico situacional. E somente quando o novo secretariado tomar
posse vai se saber a real situação das secretarias”, observa o parlamentar.
CONVÊNIOS
Uma das
preocupações do parlamentar se deve às poucas informações sobre os convênios do
governo do Estado com o governo federal, muitos dos quais dependentes de
contrapartida estadual. “Não se sabe ainda quais aqueles que foram feitas
contrapartidas ou não. Significa que não se sabe o que se dispõe. Fizemos um
levantamento dos convênios, mas não sabemos o que foi desenvolvido”, observa.
Trata-se,
na visão de Mineiro, de um problema concreto. “Agora em dezembro temos R$ 107
milhões de convênios que estão para vencer. Qual o processo de renovação desses
convênios com o governo federal? Você não sabe efetivamente quais convênios”,
completa.
DÍVIDA
Outra
questão envolve o detalhamento da dívida com fornecedores e prestadores de
sérvio. Só na saúde, o parlamentar lembra que há um débito acumulado de R$ 124
milhões, segundo informações da pasta. O Progás, que tem ajuste de contas com a
Petrobras, numa parceria importante para o Desenvolvimento Econômico do Estado,
deve cerca de R$ 70 milhões.
“E as
demais áreas? E as dívidas com fornecedores e prestadores de sérvio? Essa
situação nós só vamos saber quando assumir o governo. Quais os projetos e
programas em andamento nos órgãos”, diz Mineiro, criticando a centralização.
“Tem centralização das informações e dificulta”, diz. “E por outro lado o
governo vem com discurso de que situação está resolvida”.
O governo
tem apontado, segundo ele, que o Estado tem 540 milhões de dólares do RN
Sustentável. No entanto, segundo Mineiro, o que há contratado são recursos da
ordem de 360 milhões de dólares. “Então, existe uma serie de questões que,
repito, devido ao atraso das informações, teremos um relatório bastante
precário, se não tiver mudança de fluxo das informações na transição. E o
governo fica anunciando que está tudo em dia. São questões que preocupam e o
governo precisaria ter uma resposta”.
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