Prefeitura de Caraúbas inicia hoje 23, o pagamento dos auxílios transporte aos estudantes que frequentam o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), conforme dispõe Medida Provisória n° 02/2017. A ajuda de custo é destinada a compensar as despesas do estudante com transporte para deslocamento de Caraúbas à Apodi.
De acordo com a Controladora do município, Bruna Daiany Alves, tem direito ao recebimento do auxílio, os estudantes de cursos superior e técnico presencial, no valor de 50% do gasto mensal efetuado com o transporte escolar.
“O recurso direcionado para realização do pagamento é de Royalties, pagos mensalmente diretamente na conta bancária do estudante, no valor atual de R$ 90,90”explicou a controladora.
Bruna Alves lembra ainda que recomenda-se aos estudantes, que ao final de cada ano letivo/semestre, seja anexada declaração de aproveitamento escolar comprovando a aprovação de frequência nas matérias cursadas, expedida pela Instituição de Ensino a que o estudante estiver matriculado, conforme exigência legal.
“O artigo 4º, inciso I, alínea f. Sob pena de interrupção do beneficio do auxilio concedido, que seja apresentada a declaração conforme o solicitado pelo município, para que ateste que o aluno cursou e foi aprovado nas disciplinas cursadas”, disse.
Para o prefeito Juninho Alves, o pagamento do auxílio transporte é um compromisso assumido por ele com os estudantes, pais e responsáveis, como forma de ajudar no pagamento das despesas mensais com transportes. “Assumimos o compromisso em ajudar aos estudantes que frequentam instituições de ensino de Apodi, Patu e Mossoró, com a metade do valor gasto para o deslocamento”, concluiu.
O setor administrativo do município informa que o dinheiro vai estar nas contas dos alunos a partir das 13h e recebem hoje aos estudantes do IFRN, devido este ter iniciado as aulas ainda em janeiro. Os demais estudantes receberão as bolsas logo no início de março.
Assessoria de Comunicação PMC
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