O prefeito Juninho Alves, emitiu a Medida Provisória 02/2017, que trata da concessão de auxilio financeiro para o transporte escolar de estudantes de curso superior e curso técnico, que estudam em Mossoró e Apodi.
De acordo com o prefeito Juninho Alves, tendo em vista a crescente demanda pelo transporte intermunicipal dos estudantes e o pedido de apoio do município em custear o transporte, surgiu a necessidade de criar parâmetros objetivos com a finalidade de amenizar as despesas mensais que os estudantes têm para realizar o deslocamento.
“Diante da necessidade que os estudantes têm em se deslocar diariamente para outros municípios, foi criar um instrumento legal que pudesse garantir o transporte escolar dos alunos de curso técnico profissionalizante e de curso superior, que possa assegurar uma ajuda de 50%, por parte do município nesse primeiro momento. Mais adiante podemos ver uma forma de aumentar esse valor aos poucos”, explicou o prefeito.
A Medida Provisória foi publicada pelo município, devido a urgência do início do período letivo de 2017, uma vez que a Câmara Municipal encontra-se em recesso e ocasionaria um prejuízo para os alunos.
Assessoria de Comunicação PMC
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