Plano Plurianual que planeja orçamento para os próximos quatro anos começa a ser debatido em Caraúbas
Na manhã desta terça-feira 21, a Prefeitura Municipal de Caraúbas deu início às discussões do Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo municipal, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
O prefeito Juninho Alves, o vice-prefeito Paulo Brasil, secretários de governo e assessores, compareceram ao auditório da Prefeitura, para iniciar o processo de discussão, que foi apresentado pelos consultores Demétrios Marques, professor-mestre e chefe de departamento de Administração da Uern e Erivaldo Júnior, professor-doutor em administração da Ufersa.
De acordo com o coordenador do PPA em Caraúbas, Giuzelio Lobato Melo, a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo, que vai poder planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas. Devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
“Conforme a Constituição Federal, também é sugerida que os governantes voltem suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente, que será aprovado nas discussões com que estamos iniciando hoje nesse auditório”, destacou o coordenador.
Para o prefeito Juninho Alves, a implantação do PPA, que projetará as ações a serem orçamentadas nos próximos quatro anos, vai possibilitar governar com os pés no chão, sabendo previamente o que será executado no município, em detrimento da população.
“A implantação do PPA começa hoje a ser discutida e se estenderá aos bairros e comunidades, onde ouviremos a população na realização das ações que beneficiará o nosso povo”, disse o prefeito.
Para Juninho Alves, todos os governos, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. “Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para serem planejadas e executadas com responsabilidade”, explicou.
Entenda
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação: Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assessoria de Comunicação
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