A ARCA Potiguar, entidade organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Patu e Serra do Mel, apresentou a Caixa Econômica Federal no mês de Junho de 2018 demanda de Construções e Reformas de unidades habitacionais nestes municípios.
No dia 25 de setembro de 2018 o Ministério das Cidades publicou a Portaria 597/2018 - PNHR que permite as entidades habilitadas no neste programa apresentação de projetos para análise e contratação pela GIHAB/NA.
Desta forma em CARAÚBAS a ARCA Potiguar retomou o projeto que havia sido apresentado no mês de junho/2017 a GIHAB/NA, que consiste na construção de 50 unidades habitacionais rurais nas comunidades de: Miranda, Serrote Vermelho, Pedra II, Ilharga, Cachoeira, Livramento e Mariana zona rural do município de Caraúbas.
Os projetos a serem selecionados pelos Agentes Financeiros e Ministério das Cidades de acordo com o previsto na Portaria, consideram os seguintes critérios:
a. disponibilidade orçamentária;
b. déficit habitacional municipal rural;
c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;
d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;
e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;
f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável."
Além dos critérios anteriormente citados o PNHR exige que os beneficiários, devam:
- Ser agricultor (a) familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma Agrária;
- Não ter se beneficiado a qualquer época de programa de habitação;
- Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome;
- Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
- Não estar registrado no Cadim, Cadmut e outros cadastros restritivos federais;
- Ter renda anual de até R$ 17.000,00.
A ARCA estar organizando os projetos técnicos para serem entregue na Gerência Estadual de Habitação – Gihab/NA - Caixa Econômica Federal até dia 25 deste. É previsto que os agentes financeiros possam analisar em 60 dias os projetos para contratação e posterior execução.
Fonte: Arca Potiguar
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