A crise nas finanças do estado tem se refletido, entre outras coisas, no atraso sistemático no pagamento do funcionalismo público. Essa situação, segundo estimativa do empresariado potiguar, deve retirar de circulação cerca de R$ 1 bilhão nos meses de novembro e dezembro de 2017.
A previsão leva em conta o possível atraso no pagamento desses dois meses. O volume de dinheiro fora de circulação, segundo o economista-chefe do IBGE-RN, Aldemir Freire, é três vezes superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), os dados confirmam “a importância da renda pública na economia do RN”. Ele observou que os atrasos no pagamento dos vencimentos dos servidores “provocam um efeito dominó” na área.
“Nosso PIB é fortemente influenciado pelos recursos públicos pagos a servidores e fornecedores. Não estamos falando apenas do impacto na vida do funcionalismo público, o que já seria importante, mas desse efeito dominó sobre o conjunto da economia”, ponderou.
Aldemir Freire ressaltou que o atraso no pagamento dos salários tem dois impactos: o primeiro na família do servidor público e o segundo, no conjunto da economia potiguar.
“Para as famílias dos servidores, além do atraso, há um drama maior, que é a incerteza sobre quando os vencimentos serão efetivamente pagos. Como não existe um calendário de recebimento, essas famílias não têm como planejar suas despesas”, comentou.
“Mas esse atraso também repercute no conjunto da economia. A massa de rendimento mensal do trabalho no RN é em torno de R$ 3,2 bilhões, sendo que, desse total, cerca de R$ 420 milhões são oriundos dos salários pagos pelo Governo do Estado. Considerando que o governo pode terminar 2017 com no mínimo duas folhas de pagamento em atraso, podemos dizer que o risco para a economia potiguar nesse final de ano é muito alto”, avaliou.
Para que se tenha uma ideia da importância do rendimento público na dinâmica da economia potiguar, Aldemir destacou que os 213 mil servidores públicos das três esferas de governo equivalem a 16,5% da força de trabalho das pessoas na ativa no RN. É maior que a média do Nordeste (14,5%) e do Brasil (12,5%).
Além disso, a folha de rendimento dos servidores, acrescentou, cujo valor chega a R$ 662 milhões, equivale a 35% de toda a massa de rendimentos dos trabalhadores do RN, calculada em R$ 2 bilhões. Daí pode-se imaginar o quanto faz falta à economia o dinheiro dos salários atrasados desses servidores.
Crise segue em 2018
Aldemir disse que “a situação financeira do estado é extremamente crítica”. Ele observou que o governo iniciou dezembro com parte da folha de outubro ainda em aberto, o que soma uma dívida de cerca de R$ 200 milhões.
Além do déficit de outubro, o governo ainda terá de pagar as folhas de novembro, dezembro e o décimo terceiro, que junta somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão, segundo cálculos de Aldemir Freire. O estado deve, ainda, mais de R$ 300 milhões de repasses de duodécimos aos demais Poderes – sem falar nas dívidas com fornecedores, principalmente na área da saúde.
“Desde 2014, o estado só consegue fechar razoavelmente sua folha de pagamento em virtude da utilização de recursos extras. Em 2014 e 2015 foram os saques do fundo previdenciário. Em 2016, houve mais saques da previdência e, no final do ano, teve recursos da repatriação. Neste ano, porém, não houve entrada de recursos extras. Além disso, o governo iniciou 2017 com quase R$ 1 bilhão de restos a pagar de 2016. Portanto, sem recursos extras ao longo deste ano para financiar suas despesas, a situação ganhou cores dramáticas agora, com potencial para se prolongar ao longo de 2018 e para se alastrar aos demais Poderes”, analisou, em tom pessimista.
Aldemir defendeu uma revisão no programa de isenções ficais do estado. Ele ressaltou que, embora essa não seja a única causa do rombo nas contas do governo, os incentivos contribuem para a situação atual.
“Para termos uma ideia, entre 2018 e 2020, o estado concederá aproximadamente R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais, incluindo o PROADI. Em momentos de crise financeira, obviamente, esses incentivos precisam passar por uma criteriosa avaliação sobre sua continuidade ou não”, explicou.
Para Aldemir, “não existe uma solução única nem mágica para a saída da crise”. Ele acrescentou, ainda, que essa saída “não acontecerá da noite para o dia”.
O economista defendeu que o Executivo proponha um “pacto com os servidores, os empresários, a população e os demais Poderes”. De acordo com ele, “o ônus da crise e as alternativas para sair dela devem ser compartilhados, em alguma medida, por todos os segmentos”.
“Vai ser preciso realizar durante algum período um maior controle das despesas com pessoal, reduções adicionais de custeio (ainda que em montante marginal), diminuir os incentivos fiscais, eventualmente elevar alguma receita tributária, diminuir em alguma medida os repasses aos demais Poderes e, até mesmo, realizar alguma reforma no sistema previdenciário do estado”, opinou.
Aldemir apontou, ainda, para a necessidade de o estado “captar recursos extras”, tanto através da União como de empréstimos ais sistemas financeiro e/ou Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
“Isso é essencial para manter e ampliar os investimentos, essenciais para aquecer a economia local, melhorar a arrecadação e melhorar a cobertura dos serviços ofertados à população”, completou.
Fotos: ADUERN.
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