A Prefeitura Municipal de Caraúbas, através dos comitês de Coordenação e Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), está concluindo a segunda etapa do PMSB.
Esta segunda fase se dá no diagnóstico realizado pelos técnicos, analisando a realidade das comunidades rurais e na zona urbana do município, e consiste na aplicação de questionários com representantes das comunidades com a finalidade de conhecer a situação de cada localidade, com relação ao abastecimento de água (qualidade, frequência), drenagem de esgotos, destinação do lixo e o manejo dos resíduos sólidos.
Além dos questionários, a equipe está realizando o georreferenciamento de cada ponto onde há abastecimento de água (adutoras, poços, cisternas, cacimbões, açudes e etc), bem como lixões e pontos de alagamentos.
O próximo passo da segunda etapa será realizado no próximo dia 29, quando a equipe estará juntamente com o engenheiro civil da UFRN, visitando vários locais do nosso município: galerias de esgoto, matadouro, CAERN, Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, UFERSA, entre outros, com a finalidade de coletar dados para anexar ao documento intitulado “Diagnóstico Participativo” que será encaminhado à FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).
Ainda durante este ano acontecerão às segundas oficinas (diagnóstico) em cada setor do município, o qual foi dividido em 5 setores: Miranda, Cachoeira, Santa Antônio/Abderramant, São Geraldo/Mariana e Zona Urbana.
Simultaneamente está sendo elaborada a minuta da Lei que regulamentará as Politicas de Saneamento Básico em Caraúbas.
“A participação desta equipe na elaboração deste projeto, tem contribuído para que seja cumprido toda legislação do saneamento básico, e vai proporcionar a todos uma gestão participativa onde os recursos públicos terão um foco mais acentuado na qualidade de vida de todos os caraubenses” disse Paulo Matheus, membro do Comitê de Execução.
Saiba mais sobre o que é o PMSB?
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
Os serviços básicos de saneamento são serviços públicos de saúde. Este é um dos pressupostos da pesquisa. Sua implantação significa economias expressivas em gastos com saúde pública e garante ao cidadão, antes de tudo, uma existência digna, especialmente quanto se trata dos serviços de água e esgoto.
Os municípios devem, de acordo com a Lei nº 11.445/07, formular a sua política pública e, consequentemente, planejar as ações de saneamento básico. Dessa forma, como instrumento de planejamento instituído pela Lei, o Plano de Saneamento Básico será um instrumento norteador da política devendo englobar integralmente o território municipal.
O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Drenagem e manejo das águas pluviais;
• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.
Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.
Durante a ação, equipes da UFRN e Funasa estarão auxiliando os comitês indicados pelos municípios para que os Planos possam ser elaborados com rigor técnico e sucesso de acordo com as expectativas legais e planejadas.
Comentários