Pular para o conteúdo principal

PROGRAMA CARTÃO REFORMA Chega na fase de implantação em diversos municípios do país e no RN


O Programa Cartão Reforma, do Governo Federal, que busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica, chega em sua fase de implantação em diversos municípios do país e no RN atenderá cerca de 51 municípios (ver relação).


O programa permitirá reforma em unidades habitacionais como: Construção do primeiro banheiro, construção de um quarto, melhoria no telhado, sistema de esgotamento sanitário (fossa) e conclusão da atual moradia. Estes são os serviços que podem ser realizado com o recurso no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Material de construção e 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para Assistência Técnica, obrigatória para elaboração de projetos e acompanhamento da execução da obra junto ao beneficiário.

O recurso do programa para o beneficiário é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra do serviço.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:


Enquadramento dos beneficiários
- Ter renda familiar bruta compatível com as regras vigentes do Programa, ou seja, de até R$ 2.811,00;
- Possuir um único imóvel, em todo o território nacional;
- Ser maior de dezoito anos ou emancipado;
- Ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.

Enquadramento dos imóveis
- Ter estrutura estável, com paredes de alvenaria, madeira aparelhada ou equivalente;
- Apresentar, pelo menos, uma das seguintes situações de inadequação:
- Possuir mais de três moradores do grupo familiar por dormitório;
- Não possuir banheiro ou sanitário de uso exclusivo do grupo familiar;
- Apresentar inadequação da cobertura;
- Não possuir solução adequada de esgotamento sanitário;
- Carecer de conclusão da unidade habitacional.


Não podem participar do Programa
- Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis exclusivamente comerciais;
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
- Imóvel em conflito fundiário;
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;

MUNICÍPIOS QUE SERÃO ATENDIDOS NO RN
Os municípios serão enquadrados e atendidos por critérios que levam em conta a soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do estado: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.


No Rio Grande do Norte os municípios que já estão pré-definidos para cadastrar suas propostas na primeira fase do Programa CARTÃO REFORMA são os constantes da Tabela a seguir:

MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM CARTÃO REFORMA
RN/2017
NºMUNICIPIOVALOR CARTÃO REFORMAVALOR ASSISTÊNCIA TECNICATOTAL R$Nº CARTÕES
1AÇUR$ 1.660.000,00R$ 249.000,00R$ 1.909.000,00332
2ALTO DO RODRIGUESR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
3ANGICOSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
4APODIR$ 720.000,00R$ 108.000,00R$ 828.000,00144
5AREIA BRANCAR$ 510.000,00R$ 75.000,00R$ 585.000,00102
6AREZR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
7BAIA FORMOSAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
8BARAÚNAR$ 740.000,00R$ 111.000,00R$ 851.000,00148
9BOM JESUSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
10BREJINHOR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
11CAICOR$ 575.000,00R$ 86.250,00R$ 661.250,00115
12CAMPO GRANDER$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
13CANGUARETAMAR$ 1.020.000,00R$ 153.000,00R$ 1.173.000,00204
14CARAÚBASR$ 845.000,00R$ 126.750,00R$ 971.750,00169
15CARNAUBA DOS DANTASR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
16CEARA MIRIMR$ 565.000,00R$ 84.750,00R$ 649.750,00113
17CURRAIS NOVOSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
18EXTREMOZR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
19GOIANINHAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
20GDRR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
21GROSSOSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
22IPANGUASSUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
23ITAJÁR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
24ITAUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
25JAÇANAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
26JARDIM DE PIRANHASR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
27JOÃO CAMARAR$ 935.000,00R$ 140.250,00R$ 1.075.250,00187
28JUCURUTUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
29LAGOA SALGADAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
30LUIS GOMESR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
31MACAIBAR$ 1.815.000,00R$ 272.250,00R$ 2.087.250,00363
32MARTINSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
33MONTANHASR$ 505.000,00R$ 75.750,00R$ 580.750,00101
34MONTE ALEGRER$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
35MOSSOROR$ 2.004.500,00R$ 300.675,00R$ 2.305.175,00401
36NATALR$ 2.004.500,00R$ 300.675,00R$ 2.305.175,00401
37NISIA FLORESTAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
38NOVA CRUZR$ 1.100.000,00R$ 165.000,00R$ 1.265.000,00220
39OLHO DAGUA BORGESR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
40PARNAMIRIMR$ 2.004.500,00R$ 300.675,00R$ 2.305.175,00401
41PATUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
42PAU DOS FERROSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
43POÇO BRANCOR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
44SANTO ANTONIOR$ 630.000,00R$ 94.500,00R$ 724.500,00126
45SÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 1.340.000,00R$ 201.000,00R$ 1.541.000,00268
46SÃO JOSE DE MIPIBUR$ 670.000,00R$ 100.500,00R$ 770.500,00134
47SÕ JOSE DE CAMPESTRER$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
48SÃO MIGUELR$ 750.000,00R$ 112.500,00R$ 862.500,00159
49UMARIZALR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
50UPANEMAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
51VARZEAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
TOTAISR$ 35.893.500,00R$ 5.382.525,00R$ 41.276.025,007288

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA

"CAMPANHA DO CONSUMO CONSCIENTE DE SUA ÁGUA" A partir de uma iniciativa do Sr. Cassiano Fernandes, com a realização do Capítulo "Príncipe das Caraubeiras da Ordem DeMolay n.º 098 e do 22.º Grupo de Escoteiros Expedicionário "Pedro Maia Filho" começou nesta quinta-feira 26/02 em Caraúbas, a "CAMPANHA DO CONSUMO CONSCIENTE DE SUA ÁGUA", que tem como objetivo, combater o desperdício de água, sensibilizando a população a ter cuidados simples que podem fazer grande diferença como o USO DE BOIA NAS CAIXAS D'ÁGUA. Uma iniciativa simples, que fará uma grande diferença se toda população ajudar. A Campanha terá também além da divulgação na mídia, panfletagem e uma pesquisa, que será feita pelos DeMolay's e Escoteiros, em todas as residências, comércios, órgãos Públicos de nossa cidade, para saber quantas residências possuem boias, e incentivar a quem não possui a colocar. A colocação da boia é um gesto simples e muito barato de econom...
Postar um comentário
Leia mais

A Historia do Assalto dos 94 milhões

MAIOR ASSALTO EM CARAÚBAS Trinta e dois anos depois, historiador relembra o fato.     Pouco mais de 32 anos completados do maior assalto da história do Rio Grande do Norte, o "Roubo da Emergência", como ficou conhecido a ação ousada protagonizada por membros da família Carneiro, de Caraúbas, que tomou de assalto 94 milhões de cruzeiros, que seriam destinados ao pagamento dos trabalhadores da Frente de Emergência contra a Seca, na região do Médio e Alto Oeste. O assalto ocorreu na RN-117, na altura da comunidade da Timbaúba, entre as cidades de Caraúbas e Olho d'Água do Borges, na região do Médio Oeste potiguar. O dinheiro era levado num veículo tipo Brasília, por funcionários da Coletoria Estadual e estava em dois malotes. No momento do assalto, parte da quadrilha estava num Opala ocupado pelo assaltante carioca Sidney Negão, contratado exclusivamente para liderar o assalto, e por mais três irmãos da família Carneiro. O contexto histórico do assalto v...
Postar um comentário
Leia mais

Casa de Cultura Popular “Manoel do Violão” está ornamentada para o Arraiá das caraubeiras

A antiga estação ferroviária de Caraúbas, RN, que atualmente é a sede da Casa de Cultura Popular “Manoel do violão, está toda enfeitada para receber um grande público que passará durante todo o mês de junho para festejar as festas juninas das escolas e instituições públicas. De acordo com a agente de Cultura, Samira Gurgel, é muito importante promover eventos na Casa de Cultura, pois o local é bonito e aconchegante, e além de tudo traz marcada a história do município. O prefeito Juninho Alves, disse que promover eventos culturais é imprescindível que seja na casa de cultura, pois, ela traz marcados momentos históricos do passado e devemos valorizar nosso patrimônio histórico e cultural. 
Postar um comentário
Leia mais