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PROGRAMA CARTÃO REFORMA Chega na fase de implantação em diversos municípios do país e no RN


O Programa Cartão Reforma, do Governo Federal, que busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica, chega em sua fase de implantação em diversos municípios do país e no RN atenderá cerca de 51 municípios (ver relação).


O programa permitirá reforma em unidades habitacionais como: Construção do primeiro banheiro, construção de um quarto, melhoria no telhado, sistema de esgotamento sanitário (fossa) e conclusão da atual moradia. Estes são os serviços que podem ser realizado com o recurso no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Material de construção e 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para Assistência Técnica, obrigatória para elaboração de projetos e acompanhamento da execução da obra junto ao beneficiário.

O recurso do programa para o beneficiário é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra do serviço.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:


Enquadramento dos beneficiários
- Ter renda familiar bruta compatível com as regras vigentes do Programa, ou seja, de até R$ 2.811,00;
- Possuir um único imóvel, em todo o território nacional;
- Ser maior de dezoito anos ou emancipado;
- Ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.

Enquadramento dos imóveis
- Ter estrutura estável, com paredes de alvenaria, madeira aparelhada ou equivalente;
- Apresentar, pelo menos, uma das seguintes situações de inadequação:
- Possuir mais de três moradores do grupo familiar por dormitório;
- Não possuir banheiro ou sanitário de uso exclusivo do grupo familiar;
- Apresentar inadequação da cobertura;
- Não possuir solução adequada de esgotamento sanitário;
- Carecer de conclusão da unidade habitacional.


Não podem participar do Programa
- Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis exclusivamente comerciais;
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
- Imóvel em conflito fundiário;
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;

MUNICÍPIOS QUE SERÃO ATENDIDOS NO RN
Os municípios serão enquadrados e atendidos por critérios que levam em conta a soma dos componentes de déficit habitacional qualitativo do estado: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.


No Rio Grande do Norte os municípios que já estão pré-definidos para cadastrar suas propostas na primeira fase do Programa CARTÃO REFORMA são os constantes da Tabela a seguir:

MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM CARTÃO REFORMA
RN/2017
NºMUNICIPIOVALOR CARTÃO REFORMAVALOR ASSISTÊNCIA TECNICATOTAL R$Nº CARTÕES
1AÇUR$ 1.660.000,00R$ 249.000,00R$ 1.909.000,00332
2ALTO DO RODRIGUESR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
3ANGICOSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
4APODIR$ 720.000,00R$ 108.000,00R$ 828.000,00144
5AREIA BRANCAR$ 510.000,00R$ 75.000,00R$ 585.000,00102
6AREZR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
7BAIA FORMOSAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
8BARAÚNAR$ 740.000,00R$ 111.000,00R$ 851.000,00148
9BOM JESUSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
10BREJINHOR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
11CAICOR$ 575.000,00R$ 86.250,00R$ 661.250,00115
12CAMPO GRANDER$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
13CANGUARETAMAR$ 1.020.000,00R$ 153.000,00R$ 1.173.000,00204
14CARAÚBASR$ 845.000,00R$ 126.750,00R$ 971.750,00169
15CARNAUBA DOS DANTASR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
16CEARA MIRIMR$ 565.000,00R$ 84.750,00R$ 649.750,00113
17CURRAIS NOVOSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
18EXTREMOZR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
19GOIANINHAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
20GDRR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
21GROSSOSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
22IPANGUASSUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
23ITAJÁR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
24ITAUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
25JAÇANAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
26JARDIM DE PIRANHASR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
27JOÃO CAMARAR$ 935.000,00R$ 140.250,00R$ 1.075.250,00187
28JUCURUTUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
29LAGOA SALGADAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
30LUIS GOMESR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
31MACAIBAR$ 1.815.000,00R$ 272.250,00R$ 2.087.250,00363
32MARTINSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
33MONTANHASR$ 505.000,00R$ 75.750,00R$ 580.750,00101
34MONTE ALEGRER$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
35MOSSOROR$ 2.004.500,00R$ 300.675,00R$ 2.305.175,00401
36NATALR$ 2.004.500,00R$ 300.675,00R$ 2.305.175,00401
37NISIA FLORESTAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
38NOVA CRUZR$ 1.100.000,00R$ 165.000,00R$ 1.265.000,00220
39OLHO DAGUA BORGESR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
40PARNAMIRIMR$ 2.004.500,00R$ 300.675,00R$ 2.305.175,00401
41PATUR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
42PAU DOS FERROSR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
43POÇO BRANCOR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
44SANTO ANTONIOR$ 630.000,00R$ 94.500,00R$ 724.500,00126
45SÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 1.340.000,00R$ 201.000,00R$ 1.541.000,00268
46SÃO JOSE DE MIPIBUR$ 670.000,00R$ 100.500,00R$ 770.500,00134
47SÕ JOSE DE CAMPESTRER$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
48SÃO MIGUELR$ 750.000,00R$ 112.500,00R$ 862.500,00159
49UMARIZALR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
50UPANEMAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
51VARZEAR$ 500.000,00R$ 75.000,00R$ 575.000,00100
TOTAISR$ 35.893.500,00R$ 5.382.525,00R$ 41.276.025,007288

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