PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
Vimos
por meio desta, prestar esclarecimentos à sociedade caraubense acerca de
inverdades divulgadas por um veiculo de comunicação local, quando o mesmo
afirmou em matéria vinculada na sexta-feira passada, dia 05/05/2017, que a
Prefeitura Municipal de Caraúbas “não” havia cumprido com o TAC firmado com o
MP-RN, objetivando o pagamento de salários referentes ao mês dezembro/2016 a ex-servidores
municipais.
Acerca do caso,
passaremos a detalhar:
1. No
dia 17 de março do corrente ano, o Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, firmou um
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, dispondo sobre a forma e procedimentos
para que o município efetue o pagamento de salários referentes ao mês
dezembro/2016 aos ex-servidores municipais aptos ao recebimento, cujos nomes
constavam em relação anexa;
2. O
TAC prevê que os pagamentos sejam efetuados em 06 (seis) parcelas mensais, a
começarem imediatamente no mês de MARÇO/2017;
3. Ainda
no mês de MARÇO, precisamente no dia
30/03/2017, a Tesouraria Municipal procedeu com os repasses dos valores
correspondentes a PRIMEIRA parcela
do acordo, a todas às contas bancárias de titularidade dos ex-servidores;
4. Já
no mês de ABRIL, os repasses
referentes à quitação da SEGUNDA parcela
do acordo aconteceram nos dias 20 e 24/04/2017 (findando 06 dias antes do final
do prazo);
5. Com
isso, esclarecermos que o TAC está sendo rigorosamente cumprido, e todos os
repasses foram efetuados conforme ele prevê, e ao mesmo tempo disponibilizamos aos
interessados cópias dos comprovantes de transações bancárias referentes aos
repasses dos valores aos ex-servidores, que se encontram na Secretaria
Municipal de Finanças;
6. Com
isso reafirmamos a necessidade de prezar pela verdade na divulgação de
informações a sociedade, uma vez que esta merece todo o respeito e atenção.
Atenciosamente,
ANTONIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
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