Foi publicado no site do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS os processos de averiguação e revisão cadastral para o ano de 2019 de todos os municípios do Brasil.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) deu início, no último dia 28, ao processo de atualização cadastral 2019, que engloba os processos de averiguação e revisão cadastral. Os prazos e os procedimentos da averiguação e da revisão cadastral 2019 estão detalhados na instrução operacional Senarc nº 96, de 19 de dezembro de 2018, publicada e disponível para consulta da Gestão Municipal no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O público-alvo serão os Beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e demais famílias com dados desatualizados, que não foram inseridas na Averiguação Cadastral.
As famílias incluídas no processo de averiguação cadastral foram divididas em três grupos iniciais, que apresentaram inconsistências cadastrais relativas ao vínculo de trabalho e ao recebimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já as famílias da revisão cadastral estão inseridas em um único grupo. A lista conjunta que contempla as famílias em averiguação e revisão cadastral está à disposição dos municípios no SigPBF desde o dia 31 de dezembro de 2018.
Assessoria de Comunicação
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