A ARCA Potiguar, entidade
organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o
Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Baraúna,
Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Patu e Serra do Mel, apresentou a Caixa
Econômica Federal no mês de Abril de 2017 demanda de Construções e Reformas de
unidades habitacionais nestes municípios.
No dia 07 de junho de 2018 o
Ministério das Cidades publicou a Portarias 366 e 368/2018 - PNHR que permite as
entidades habilitadas no neste programa a Ratificação de projetos antes
apresentados e não contratados ou ainda a apresentação de novas propostas.
Desta forma em CARAÚBAS a ARCA Potiguar retomou
o projeto que havia sido apresentado no mês de abril/2017 a GIHAB/NA, que
consiste na construção de 50 unidades habitacionais rurais nas comunidades de: Cachoeira,
Livramento, Língua de Vaca, Mariana, Vertente da Mala, Boagua e Sabe Muito,
zona rural do município de Caraúbas.
Os projetos a serem selecionados pelos Agentes
Financeiros e Ministério das Cidades de acordo com o previsto nas Portaria nº 366 e 368/2018 de 07
de junho de 2018, consideram os seguintes critérios:
a. disponibilidade
orçamentária;
b. déficit habitacional
municipal rural;
c. total de contratações
no município, no âmbito do PNHR;
d. condições de
vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas
características socioeconômicas;
e. recorte territorial
definido pelo Programa Territórios da Cidadania;
f. características de
projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável."
Além dos critérios anteriormente
citados o PNHR exige que os beneficiários, devam:
- Ser agricultor (a)
familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma
Agrária;
- Não ter se beneficiado a
qualquer época de programa de habitação;
- Não possuir imóvel rural
ou urbano em seu nome;
- Possuir Declaração de
Aptidão ao Pronaf – DAP;
- Não estar registrado no
Cadim, Cadmut e outros cadastros restritivos federais;
- Ter renda anual de até R$
17.000,00.
A ARCA estar organizando os
projetos técnicos para serem entregue na Gerência Estadual de Habitação – Gihab/NA
- Caixa Econômica Federal até dia 15 deste. É previsto que os agentes
financeiros possam analisar em 60 dias os projetos para contratação e posterior
execução.
Fonte: Arca Potiguar
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