Publicação do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira 13 traz Decreto 10/2017 que cancela concessão dos termos de permissão de uso dos quiosques (boxes), situados na Praça Reinaldo Pimenta, Praça da rua Benjamin Constant, Praça da Comunidade de Apanha Peixe, Estádio Municipal Cleto Fernandes (Tetezão), e imóvel localizado na Praça Alfredo Celso Fernandes nº 56, todos estes imóveis pertencentes ao poder público de Caraúbas.
De acordo com o documento, os atuais proprietários têm o prazo de 60 dias para desocupar os imóveis e a prefeitura irá realizar uma nova licitação para os interessados comercializar nos quiosques.
“Quando analisamos a situação destes pontos, encontramos desde irregularidades na concessão a dano ao erário público. A Prefeitura estava em total desvantagem, pagando mais do que recebendo. Iremos realizar novo certame para regularizar tudo e sem viés político. Até mesmo quem já está utilizando os pontos neste momento pode participar. Queremos apenas fazer as coisas dentro da legalidade”, explicou o prefeito Juninho Alves.
O edital rezando as normas e regras, bem como a data do pregão das licitações dos quiosques, será anunciado nos próximos dias.
Assessoria de Comunicação PMC
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