Governador garante entrega de 410 unidades do Minha
Casa, Minha Vida em Mossoró
O Governo do Estado entregou nesta
sexta-feira (1º) 410 casas em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.
O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do
Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson
Faria em outubro do ano passado que isentou o Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de interesse local. O valor
total do empreendimento é de R$ 30, 4 milhões.
O Jardim das Palmeiras, cujo terreno foi doado pela
Universidade Federal Rural do Semi-Árido, é uma obra do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Orçamento Geral
da União.
O Governo do RN foi responsável, além da isenção do
tributo, pela ligação da rede de abastecimento de água e apoio
técnico/operacional para cadastramento dos beneficiários por meio da Companhia
Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Secretária de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. Contando com a
entrega das casas de hoje, ainda serão concluídas nos próximos meses mais de
1.700 unidades habitacionais para população de baixa renda em Mossoró. “O
Governo do Estado vem cumprindo seu papel, reunindo as condições para reduzir o
déficit habitacional e permitir à população o direito de ter sua casa própria”,
disse o presidente da Cehab, Carlos Antônio Araújo.
O projeto para construção das casas foi proposto
pelo então ministro das Cidades Gilberto Kassab durante audiência com o
governador Robinson Faria, em Brasília. O chefe do Executivo Estadual atendeu
ao pedido e garantiu agilidade nos trâmites burocráticos, permitindo a entrega
das casas em tempo hábil.
Diferente de outras modalidades, os moradores do
Jardim das Palmeiras não pagarão prestação porque os reassentamentos são
isentos de cobrança. As unidades são avaliadas em R$ 60.990,00 e tem 50m²
divididos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Das 410
casas, 13 são adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. A
área total que foi revitalizada é de 127.692,699 m².
O governador Robinson Faria afirmou que as casas
cumprem um papel mais importante do que a redução do déficit habitacional. “Com
essa ação nós garantimos que as pessoas tenham a dignidade que merecem. Durante
muito tempo esse espaço foi desassistido pelo poder público, mas agora terão
uma nova perspectiva”, disse.
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